Política de Privacidade

Última atualização: 23 de setembro de 2026 · Versão 1.0

Esta Política explica como a ASCODI — Associação do Comércio Digital trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ela vale para o site ascodi.com.br e para os canais digitais da associação.

Escrevemos este documento para ser lido, não apenas para cumprir formalidade. Se alguma parte não estiver clara, escreva para privacidade@ascodi.com.br e explicaremos.

1. Quem é o controlador dos dados

ASCODI — Associação do Comércio Digital
Associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, de âmbito nacional.
CNPJ 68.164.576/0001-28 · Registro civil nº 148900 — Livro A
Avenida João Pinheiro, 274, Sala 201, Lourdes, Belo Horizonte — MG, CEP 30130-186
contato@ascodi.com.br · +55 37 99959-3941

2. Quais dados coletamos

A ASCODI coleta apenas o necessário para analisar inscrições e administrar a associação. Nada é obtido de terceiros: todos os dados vêm de você, ao preencher um formulário ou navegar no site.

2.1 Dados que você informa

Os campos variam conforme o formulário. No conjunto, podemos coletar:

• Identificação: nome completo, CPF, data de nascimento.
• Contato: e-mail, telefone ou WhatsApp, cidade e estado, endereço e CEP.
• Dados da empresa: razão social, nome fantasia, CNPJ, data de abertura, endereço, site, redes sociais, ramo de atividade, plataformas em que vende, segmento, produtos, número de colaboradores e faixa de faturamento.
• Dados profissionais: formação, profissão, experiência, tempo de atuação, idiomas, disponibilidade e perfil.
• Dados acadêmicos (candidatos a estágio): instituição de ensino, CNPJ e contato da instituição, curso, período, matrícula e turno.
• Arquivos anexados: currículo, portfólio, comprovante de matrícula, histórico escolar e documentos equivalentes, nos formatos PDF, DOC, DOCX, JPG e PNG, com até 5 MB por arquivo.
• Participação associativa: plano escolhido, periodicidade e forma de pagamento declarada.
• Conteúdo livre: o que você escreve nos campos abertos, como motivação, propostas e mensagens.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e navegador no momento do envio de um formulário ou da assinatura de um termo.
• Data e hora de cada envio e de cada aceite.
• Registros técnicos de funcionamento e segurança do site.

2.3 Registro de consentimento

Quando você marca uma caixa de aceite, guardamos o texto integral que você leu, a versão desse texto, a data, a hora e o endereço IP. Guardamos o texto, e não apenas um "sim", justamente para que você possa verificar depois o que de fato aceitou, mesmo que a redação do site mude.

2.4 O que não coletamos

A ASCODI não coleta dados de cartão de crédito. Pagamentos são processados no ambiente do Mercado Pago; número, validade e código de segurança do cartão nunca passam pelos servidores da associação.

Também não coletamos intencionalmente dados sensíveis — origem racial, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos. Se você identificar o envio indevido desses dados em um campo aberto, avise-nos para que sejam eliminados.

3. Para que usamos os dados

A ASCODI não usa seus dados para publicidade de terceiros e não os submete a decisões automatizadas que afetem seus interesses: toda análise de inscrição é feita por pessoas.

4. Com que base legal tratamos

Cada finalidade se apoia em uma base legal do art. 7º da LGPD:

• Consentimento (inciso I) — comunicados institucionais, medição de audiência e análise das inscrições enviadas voluntariamente.
• Execução de contrato (inciso V) — gestão do vínculo associativo, cobrança das contribuições e entrega dos benefícios do plano.
• Obrigação legal ou regulatória (inciso II) — guarda de documentos fiscais e contábeis e de registros de acesso, nos termos do Marco Civil da Internet.
• Exercício regular de direitos (inciso VI) — defesa em processo administrativo, judicial ou arbitral.
• Legítimo interesse (inciso IX) — segurança do site, prevenção a fraude e melhoria dos serviços, respeitados seus direitos e expectativas.

Quando a base for o consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento (seção 9). A revogação não invalida o tratamento feito antes dela.

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas nas situações abaixo:

• Operadores de tecnologia — empresas de hospedagem, envio de e-mail e infraestrutura, que tratam os dados exclusivamente sob instrução da ASCODI e com dever de sigilo.
• Meio de pagamento — Mercado Pago, para gerar e confirmar cobranças. São enviados nome, e-mail, CPF ou CNPJ, valor e referência da cobrança.
• Instituição de ensino — nos casos de estágio, quando a formalização legal do convênio exigir.
• Autoridades públicas — mediante requisição legal, ordem judicial ou obrigação regulatória.
• Assessoria contábil e jurídica — no limite necessário ao cumprimento das obrigações da associação.

Alguns desses prestadores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a ASCODI exige garantias compatíveis com a LGPD, conforme o art. 33.

6. Por quanto tempo guardamos

Não guardamos dados por tempo indeterminado. Os prazos abaixo contam a partir do fim do vínculo ou do último contato:

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo se houver obrigação legal de guarda ou processo em curso.

7. Como protegemos

Medidas técnicas e organizacionais adotadas hoje:

• Transmissão criptografada (HTTPS) em todo o site.
• Arquivos anexados ficam fora da área pública do servidor. Não existe endereço público para um currículo: o download só acontece pelo painel, com login.
• Nomes de arquivo gerados pelo servidor, nunca reaproveitando o nome enviado, com verificação de extensão e de tipo de conteúdo.
• Acesso restrito ao painel administrativo, com autenticação individual e possibilidade de desativar usuários.
• Proteção contra envio automatizado e limite de tentativas por endereço IP.
• Validação no servidor de todos os dados recebidos.
• Segregação do pagamento: dados de cartão não trafegam pelos sistemas da ASCODI.

Nenhum sistema é totalmente imune. Em caso de incidente de segurança com risco relevante, a ASCODI comunicará a ANPD e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.

8. Cookies e medição de audiência

8.1 Cookies essenciais

Necessários ao funcionamento e dispensam consentimento:

• Sessão — mantém o acesso do usuário autenticado ao painel administrativo e protege formulários contra falsificação de requisição.
• Preferência de consentimento — guarda, no seu próprio navegador, sua escolha sobre cookies de medição, para não perguntarmos de novo a cada página.

8.2 Cookies de medição

Usamos o Google Analytics 4 para entender quantas pessoas visitam o site, por quais páginas navegam e quais formulários são enviados. São estatísticas agregadas, usadas para melhorar o site.

Esses cookies só são ativados depois do seu aceite. Ao entrar no site pela primeira vez, você vê um aviso com as opções Aceitar e Recusar. Se recusar, ou se não escolher nada, nenhum script de medição é carregado.

Você pode mudar de ideia quando quiser: alterar preferências de cookies.

Também é possível bloquear cookies nas configurações do navegador, o que pode afetar o funcionamento de algumas páginas.

9. Seus direitos

A LGPD, no art. 18, garante a você, a qualquer momento e sem custo:

• Confirmação de que tratamos seus dados.
• Acesso aos dados que temos sobre você.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
• Informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências disso.
• Revogação do consentimento.
• Oposição a tratamento feito com base em legítimo interesse.

Como exercer

Escreva para privacidade@ascodi.com.br informando seu nome, o protocolo da inscrição quando houver, e o direito que deseja exercer. Podemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade — é uma proteção contra pedidos feitos por terceiros em seu nome.

Prazo de resposta: até 15 dias, conforme o art. 19, II, da LGPD.

Alguns pedidos podem ser recusados de forma fundamentada, quando houver obrigação legal de guarda ou exercício regular de direitos em processo. Nesse caso, explicaremos o motivo.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Dados de crianças e adolescentes

Os serviços da ASCODI são destinados a maiores de 18 anos. O Programa de Estágio pode receber inscrições de maiores de 16 anos, hipótese em que a formalização depende de consentimento específico de um dos pais ou do responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD.

A categoria de honraria "Jovem Talento Digital" pode envolver a indicação de menores. Nesses casos, a participação depende de autorização do responsável legal e os dados são tratados exclusivamente para essa finalidade.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. A data da última atualização fica sempre no topo da página.

Mudanças relevantes — especialmente novas finalidades de uso — serão comunicadas por e-mail aos associados e destacadas no site. Quando a alteração exigir novo consentimento, ele será solicitado antes de qualquer tratamento com base na nova finalidade.

Versões anteriores podem ser solicitadas pelo canal de privacidade.

12. Encarregado e contato

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
privacidade@ascodi.com.br

Canal institucional:
ASCODI — Associação do Comércio Digital
Avenida João Pinheiro, 274, Sala 201, Lourdes, Belo Horizonte — MG, CEP 30130-186
contato@ascodi.com.br · +55 37 99959-3941

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